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FRANZATO ENVIA LC DO PASSE LIVRE AO LEGISLATIVO

Prefeito quer transporte municipal custo zero já em 2023

por ciadobem

Projeto de Lei Complementar para criação do Passe Livre foi encaminhado para apreciação dos vereadores, nesta quarta-feira (29)

Nessa quarta-feira (29), o prefeito Marco Franzato encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, que cria o Programa Passe Livre. Se aprovado, o transporte público coletivo urbano de passageiros passa a ser gratuito para todos os usuários, a partir de 02 de janeiro de 2023, por meio de custeio integral pela Prefeitura.

O subsídio será pago pelo Município mensalmente à empresa concessionária baseado no valor do quilômetro rodado, apurado a cada mês, conforme a planilha de custo da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Para que o cálculo seja possível, a viação deverá instalar GPS em toda a frota.

A fim de criar base de dados para subsidiar a elaboração de planejamento orçamentário e financeiro necessários ao custeio do programa, bem como os estudos técnicos de revisão do sistema como forma de garantir a eficiência e eficácia na prestação do serviço, o projeto prevê, também, o cadastro dos interessados, que receberão um cartão de usuário. Assim, para ter a gratuidade, o usuário precisará estar em posse do cartão de bilhetagem eletrônica.

Poderão utilizar o transporte gratuito os moradores de Cianorte e aqueles que residem em outras cidades, mas trabalham no município. “Nossa intenção é beneficiar os trabalhadores, que são os principais usuários do transporte coletivo, bem como o comércio local. Com este projeto, o dinheiro que seria gasto no translado fica na mão do usuário, que poderá empregá-lo em outras demandas, como alimentação, vestuário, moradia e lazer. Diante do reflexo positivo que poderá trazer para a economia do município, peço para que os vereadores apreciem o projeto de lei com carinho”, disse o prefeito.

Para que todo o processo seja idôneo e transparente, será criado o Comitê do Transporte Coletivo, com representantes do Poder Executivo, Câmara Municipal, Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC), que ficará responsável por fiscalizar, propor, formular e acompanhar os serviços.

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